TJDF AGI - 822383-20140020168426AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL. NÃO COMPROVADA. PENHORA VIA BACENJUD. SOBRAS. POSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA NÃO AUTORIZADA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DIVERSAS. CONTA NÃO EXCLUSIVAMENTE SALARIAL. 1. Admite-se a penhora sobre excedentes financeiros, ou seja, as sobras salariais havidas mês a mês, inclusive depositadas em conta aplicação, já que, constituindo reserva de valor disponível, perdem o caráter meramente alimentar; 2. No caso dos autos, não foi comprovada a movimentação automática do numerário pela instituição financeira sem o conhecimento e a anuência do devedor. Penhora que recai sobre conta corrente não exclusivamente salarial, já que destinada a movimentações financeiras diversas; 3. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL. NÃO COMPROVADA. PENHORA VIA BACENJUD. SOBRAS. POSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA NÃO AUTORIZADA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DIVERSAS. CONTA NÃO EXCLUSIVAMENTE SALARIAL. 1. Admite-se a penhora sobre excedentes financeiros, ou seja, as sobras salariais havidas mês a mês, inclusive depositadas em conta aplicação, já que, constituindo reserva de valor disponível, perdem o caráter meramente alimentar; 2. No caso dos autos, não foi comprovada a movimentação automática do numerário pela instituição financeira sem o conhecimento e a anuência do devedor. Penhora que recai sobre conta corrente não exclusivamente salarial, já que destinada a movimentações financeiras diversas; 3. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
06/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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