TJDF AGI - 823813-20140020156565AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PERITO. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O arbitramento de honorários periciais exige a observação do grau de zelo a ser exigido do profissional, da extensão e complexidade do trabalho, assim como a importância da causa e as condições financeiras da parte que requereu a perícia técnica, de modo a se assegurar a justa remuneração do perito, condizente com o trabalho a ser executado. 2. No caso, a proposta do perito baseia-se na estimativa de horas necessárias para o trabalho, incluindo carga dos autos, análise de documentos, diligências, digitação, cálculos redação e revisão. 2.1. Observa-se que se trata de perícia complexa, que visa esclarecer, em resumo, a data de integralização de ações, a quantidade de ações devidas ao autor e, ainda, o valor dos dividendos que teria recebido, de acordo com a participação acionária. 3. Diante das peculiaridades do caso, conclui-se que os honorários sugeridos pelo perito, no importe de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), encontra-se em harmonia com os valores cobrados em feitos semelhantes, revelando-se adequado e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido pelo expert. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PERITO. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O arbitramento de honorários periciais exige a observação do grau de zelo a ser exigido do profissional, da extensão e complexidade do trabalho, assim como a importância da causa e as condições financeiras da parte que requereu a perícia técnica, de modo a se assegurar a justa remuneração do perito, condizente com o trabalho a ser executado. 2. No caso, a proposta do perito baseia-se na estimativa de horas necessárias para o trabalho, incluindo carga dos autos, análise de documentos, diligências, digitação, cálculos redação e revisão. 2.1. Observa-se que se trata de perícia complexa, que visa esclarecer, em resumo, a data de integralização de ações, a quantidade de ações devidas ao autor e, ainda, o valor dos dividendos que teria recebido, de acordo com a participação acionária. 3. Diante das peculiaridades do caso, conclui-se que os honorários sugeridos pelo perito, no importe de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), encontra-se em harmonia com os valores cobrados em feitos semelhantes, revelando-se adequado e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido pelo expert. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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