TJDF AGI - 823902-20140020141518AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. DEFINITIVIDADE. PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL. PROSSEGUIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTÓRIA. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DA EXECUÇÃO. 1. Na atual sistemática, o prosseguimento do cumprimento de sentença (ainda mais com trânsito em julgado) deve ser priorizado, de modo a viabilizar a satisfação do credor de maneira mais célere, em homenagem à garantia constitucional da razoável duração do processo, mesmo que haja possibilidade de modificação posterior do valor da execução em sede de recurso especial, circunstância que não impede o prosseguimento da atividade executória. 2. Entretanto, considerando o valor relativamente alto da execução, já que a pretensão do devedor poderá ser acolhida, caso o recurso especial venha a ser admitido e provido pelo STJ, ocasionando substancial redução do crédito exequendo, por prudência, a solução que se apresenta mais razoável para o presente caso é a possibilidade de se determinar o levantamento do valor incontroverso da execução. Tal medida, além de respaldar em parte a prudência recomendada na decisão agravada, possibilitará que o credor satisfaça desde logo parte de seu crédito, sem que isso ocasione ao devedor no futuro dano grave de difícil ou incerta reparação. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para autorizar o levantamento, pelo credor, do valor incontroverso da execução.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. DEFINITIVIDADE. PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL. PROSSEGUIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTÓRIA. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DA EXECUÇÃO. 1. Na atual sistemática, o prosseguimento do cumprimento de sentença (ainda mais com trânsito em julgado) deve ser priorizado, de modo a viabilizar a satisfação do credor de maneira mais célere, em homenagem à garantia constitucional da razoável duração do processo, mesmo que haja possibilidade de modificação posterior do valor da execução em sede de recurso especial, circunstância que não impede o prosseguimento da atividade executória. 2. Entretanto, considerando o valor relativamente alto da execução, já que a pretensão do devedor poderá ser acolhida, caso o recurso especial venha a ser admitido e provido pelo STJ, ocasionando substancial redução do crédito exequendo, por prudência, a solução que se apresenta mais razoável para o presente caso é a possibilidade de se determinar o levantamento do valor incontroverso da execução. Tal medida, além de respaldar em parte a prudência recomendada na decisão agravada, possibilitará que o credor satisfaça desde logo parte de seu crédito, sem que isso ocasione ao devedor no futuro dano grave de difícil ou incerta reparação. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para autorizar o levantamento, pelo credor, do valor incontroverso da execução.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
13/10/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão