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Jurisprudência


TJDF AGI - 823902-20140020141518AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. DEFINITIVIDADE. PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL. PROSSEGUIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTÓRIA. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DA EXECUÇÃO. 1. Na atual sistemática, o prosseguimento do cumprimento de sentença (ainda mais com trânsito em julgado) deve ser priorizado, de modo a viabilizar a satisfação do credor de maneira mais célere, em homenagem à garantia constitucional da razoável duração do processo, mesmo que haja possibilidade de modificação posterior do valor da execução em sede de recurso especial, circunstância que não impede o prosseguimento da atividade executória. 2. Entretanto, considerando o valor relativamente alto da execução, já que a pretensão do devedor poderá ser acolhida, caso o recurso especial venha a ser admitido e provido pelo STJ, ocasionando substancial redução do crédito exequendo, por prudência, a solução que se apresenta mais razoável para o presente caso é a possibilidade de se determinar o levantamento do valor incontroverso da execução. Tal medida, além de respaldar em parte a prudência recomendada na decisão agravada, possibilitará que o credor satisfaça desde logo parte de seu crédito, sem que isso ocasione ao devedor no futuro dano grave de difícil ou incerta reparação. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para autorizar o levantamento, pelo credor, do valor incontroverso da execução.

Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 13/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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