TJDF AGI - 823903-20140020150565AGI
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. DOU PROVIMENTO. 1. Compulsando-se os autos, verifica-se diversas tentativas frustradas de localizar bens passíveis de penhora no valor de débito executado, inclusive mediante consulta BACENJUD. O exeqüente requereu a suspensão do feito nos termos do art. 791, III, do CPC. 2. Com efeito, depreende-se que a solução do caso em tela encontra-se prevista no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, que dispõe: III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis.. 3. Na hipótese vertente, a proposição é de ausência de bens penhoráveis, cuja consequência processual é a suspensão do feito e não a sua extinção ou arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. 4. Dou provimento.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. DOU PROVIMENTO. 1. Compulsando-se os autos, verifica-se diversas tentativas frustradas de localizar bens passíveis de penhora no valor de débito executado, inclusive mediante consulta BACENJUD. O exeqüente requereu a suspensão do feito nos termos do art. 791, III, do CPC. 2. Com efeito, depreende-se que a solução do caso em tela encontra-se prevista no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, que dispõe: III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis.. 3. Na hipótese vertente, a proposição é de ausência de bens penhoráveis, cuja consequência processual é a suspensão do feito e não a sua extinção ou arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. 4. Dou provimento.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
13/10/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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