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Jurisprudência


TJDF AGI - 824310-20140020148223AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO - AÇÃO INDIVIDUAL - MANUTENAÇÃO DE POSSE OU RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Constatado que a ação individual versa sobre a demolição de construções e remoção de ocupante de imóvel público na região onde será implantado o Setor Habitacional Parque das Bençãos, tema que também é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPDFT, impõe-se a suspensão da ação individual até o trânsito em julgado na ação coletiva, consoante determinado pelo STJ em sede de Recurso Repetitivo, nos seguintes termos: Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva (REsp 1110549/RS). 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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