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Jurisprudência


TJDF AGI - 824381-20140020191098AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. REVERSÃO EM FAVOR DO GENITOR.ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INTERESSE DE MENOR. PREVALÊNCIA. 1. O direito de guarda é conferido de acordo com o melhor interesse da criança. 2. Aconcessão da tutela antecipada está condicionada à demonstração dos pressupostos legais consubstanciados na prova inequívoca e na verossimilhança da alegação, nos moldes do artigo 273, do Código de Processo Civil. 3. Havendo necessidade de dilação probatória, em homenagem ao bem-estar físico e psicológico do menor, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela, uma vez que ausente a verossimilhança do direito alegado. 4. Agravo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 08/10/2014
Data da Publicação : 14/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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