TJDF AGI - 824383-20140020200865AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Eventual irresignação das partes quanto à homologação dos cálculos, por discordarem da forma e dos valores adotados pela perícia contábil não configura cerceamento de defesa, sobretudo quando lhes foi assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. Encontrando-se o laudo pericial em consonância com os parâmetros determinados na r. sentença e, após ter sido oportunizado às partes manifestarem a seu respeito, deve ser mantida incólume a decisão que os homologou se não foram carreados para os autos elementos probantes hábeis a demonstrar que os valores apresentados se encontram incorretos. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Eventual irresignação das partes quanto à homologação dos cálculos, por discordarem da forma e dos valores adotados pela perícia contábil não configura cerceamento de defesa, sobretudo quando lhes foi assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. Encontrando-se o laudo pericial em consonância com os parâmetros determinados na r. sentença e, após ter sido oportunizado às partes manifestarem a seu respeito, deve ser mantida incólume a decisão que os homologou se não foram carreados para os autos elementos probantes hábeis a demonstrar que os valores apresentados se encontram incorretos. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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