TJDF AGI - 824385-20140020171504AGI
PLANO DE SAÚDE. CORRETORA. ILEGITIMIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA. INADIMPLEMENTO DE DUAS PARCELAS ALEATÓRIAS. STATUS DO PLANO ATIVO. TEORIA DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. 1. Eventual questão de ilegitimidade passiva da corretora deve ser analisada primeiramente pelo juízo de origem, sob pena de se configurar supressão de instância, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. 2. Tendo a prestadora do plano de saúde, apesar da inadimplência, continuado a receber as parcelas posteriores, não informando à contratante que a cobertura seria suspensa por estar com duas parcelas aleatórias em atraso, havendo ainda informação nos autos de que o plano se encontra ativo, não se mostra admissível que, sem oportunizar a possibilidade do pagamento do débito, interrompa de forma inesperada a prestação dos serviços, haja vista ter gerado a expectativa legítima de manutenção da cobertura do plano de saúde. 3. Nesta hipótese, a negativa de cobertura do procedimento de emergência não procede, enquadrando-se tal situação naquela descrita pela teoria do venire contra factum proprium, derivada do princípio da boa-fé objetiva inerente às relações contratuais e que consiste na vedação a um comportamento contraditório por parte de um dos contratantes. 4. Agravo conhecido e provido.
Ementa
PLANO DE SAÚDE. CORRETORA. ILEGITIMIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA. INADIMPLEMENTO DE DUAS PARCELAS ALEATÓRIAS. STATUS DO PLANO ATIVO. TEORIA DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. 1. Eventual questão de ilegitimidade passiva da corretora deve ser analisada primeiramente pelo juízo de origem, sob pena de se configurar supressão de instância, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. 2. Tendo a prestadora do plano de saúde, apesar da inadimplência, continuado a receber as parcelas posteriores, não informando à contratante que a cobertura seria suspensa por estar com duas parcelas aleatórias em atraso, havendo ainda informação nos autos de que o plano se encontra ativo, não se mostra admissível que, sem oportunizar a possibilidade do pagamento do débito, interrompa de forma inesperada a prestação dos serviços, haja vista ter gerado a expectativa legítima de manutenção da cobertura do plano de saúde. 3. Nesta hipótese, a negativa de cobertura do procedimento de emergência não procede, enquadrando-se tal situação naquela descrita pela teoria do venire contra factum proprium, derivada do princípio da boa-fé objetiva inerente às relações contratuais e que consiste na vedação a um comportamento contraditório por parte de um dos contratantes. 4. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão