TJDF AGI - 824609-20140020125519AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA EM NOME DE UM DELES. PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Se a publicação da sentença foi realizada em nome do advogado originalmente constituído pela parte, não prospera o pedido de republicação para fazer constar o nome de patrono substabelecido se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou pedido expresso para que as publicações fossem feitas em nome de advogado específico. 2. Outrossim, não obstante as alegações da agravante acerca da inclusão do sobrenome Santos, nas publicações em nome do Dr. Marcelo Henrique Tadeus Martins, constatou-se nos autos diversas petições assinadas pelo referido patrono, com a inclusão do sobrenome Santos, tendo inclusive a mesma OAB; portanto, não há que se falar em erro de grafia, tampouco em nulidade processual. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA EM NOME DE UM DELES. PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Se a publicação da sentença foi realizada em nome do advogado originalmente constituído pela parte, não prospera o pedido de republicação para fazer constar o nome de patrono substabelecido se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não constou pedido expresso para que as publicações fossem feitas em nome de advogado específico. 2. Outrossim, não obstante as alegações da agravante acerca da inclusão do sobrenome Santos, nas publicações em nome do Dr. Marcelo Henrique Tadeus Martins, constatou-se nos autos diversas petições assinadas pelo referido patrono, com a inclusão do sobrenome Santos, tendo inclusive a mesma OAB; portanto, não há que se falar em erro de grafia, tampouco em nulidade processual. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
13/10/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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