TJDF AGI - 825353-20140020199263AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA ENCEFÁLICA. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE RADIOTERAPIA COM MODULAÇÃO DA INTENSIDADE DO FEIXE (IMRT) E DE RADIOTERAPIA GUIADA POR IMAGEM (IGRT). NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL NÃO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. DECISÃO CONFIRMADA. 1. Anegativa de cobertura de procedimento radioterápico necessário à vida e à saúde do paciente, sob a justificativa de que se trata de procedimento experimental é descabida, mormente quando a seguradora de saúde não traz qualquer prova nesse sentido. 2. . Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. (Julgado: REsp nº1053810/SP, Ministra Nancy Andrighi, DJe de 15/03/2010) (Grifo nosso) 3. O rol de procedimentos previstos pela ANS, não é taxativo e representa, apenas, referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de plano de saúde. 4. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA ENCEFÁLICA. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE RADIOTERAPIA COM MODULAÇÃO DA INTENSIDADE DO FEIXE (IMRT) E DE RADIOTERAPIA GUIADA POR IMAGEM (IGRT). NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL NÃO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. DECISÃO CONFIRMADA. 1. Anegativa de cobertura de procedimento radioterápico necessário à vida e à saúde do paciente, sob a justificativa de que se trata de procedimento experimental é descabida, mormente quando a seguradora de saúde não traz qualquer prova nesse sentido. 2. . Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. (Julgado: REsp nº1053810/SP, Ministra Nancy Andrighi, DJe de 15/03/2010) (Grifo nosso) 3. O rol de procedimentos previstos pela ANS, não é taxativo e representa, apenas, referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de plano de saúde. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
16/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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