TJDF AGI - 825407-20140020092124AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE. PREVALÊNCIA SOBRE CÁLCULO PRODUZIDO PELA PARTE. 1. Se a matéria referente ao pedido de nova avaliação do bem, não foi decidida perante o juízo a quo, não pode ser apreciada nesta instância recursal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do juiz natural e do duplo grau de jurisdição. 2. Se a agravante não comprovou erro nas contas do contador judicial, correta a decisão que homologa seus cálculos, notadamente porque o mesmo se reveste de imparcialidade, devendo prevalecer sobre os cálculos elaborados pelas partes. 3. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE. PREVALÊNCIA SOBRE CÁLCULO PRODUZIDO PELA PARTE. 1. Se a matéria referente ao pedido de nova avaliação do bem, não foi decidida perante o juízo a quo, não pode ser apreciada nesta instância recursal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do juiz natural e do duplo grau de jurisdição. 2. Se a agravante não comprovou erro nas contas do contador judicial, correta a decisão que homologa seus cálculos, notadamente porque o mesmo se reveste de imparcialidade, devendo prevalecer sobre os cálculos elaborados pelas partes. 3. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
20/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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