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Jurisprudência


TJDF AGI - 825407-20140020092124AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE. PREVALÊNCIA SOBRE CÁLCULO PRODUZIDO PELA PARTE. 1. Se a matéria referente ao pedido de nova avaliação do bem, não foi decidida perante o juízo a quo, não pode ser apreciada nesta instância recursal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do juiz natural e do duplo grau de jurisdição. 2. Se a agravante não comprovou erro nas contas do contador judicial, correta a decisão que homologa seus cálculos, notadamente porque o mesmo se reveste de imparcialidade, devendo prevalecer sobre os cálculos elaborados pelas partes. 3. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Data do Julgamento : 08/10/2014
Data da Publicação : 20/10/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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