TJDF AGI - 825829-20140020189455AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONVERSÃO DO RITO DE PRISÃO (CPC, art. 733) PARA O RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (CPC, art. 732). POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAISL. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OPORTUNIZADOS. RECURSO DESPROVIDO, 1 - Constatando-se que as prestações alimentícias executadas pelo rito do art. 733 do CPC, foram parcialmente adimplidas, ou totalmente adimplidas, e que busca o alimentante as prestações que se venceram no curso do processo, nada obsta que possam ser executadas pelo rito do art. 732 do CPC, bastando a conversão de um pelo outro, em atendimento aos princípios da economia e da celeridade processual. 2 - Diante da conversão no mesmo feito, onde o executado já foi citado e teve oportunizados o contraditório e a ampla defesa, desnecessária nova citação deste, visto que a alteração se aperfeiçoou somente no que toca ao rito, e não quanto à obrigação de adimplir com o pagamento das prestações alimentícias, quanto à qual já tinha ciência. 3 - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONVERSÃO DO RITO DE PRISÃO (CPC, art. 733) PARA O RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (CPC, art. 732). POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAISL. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OPORTUNIZADOS. RECURSO DESPROVIDO, 1 - Constatando-se que as prestações alimentícias executadas pelo rito do art. 733 do CPC, foram parcialmente adimplidas, ou totalmente adimplidas, e que busca o alimentante as prestações que se venceram no curso do processo, nada obsta que possam ser executadas pelo rito do art. 732 do CPC, bastando a conversão de um pelo outro, em atendimento aos princípios da economia e da celeridade processual. 2 - Diante da conversão no mesmo feito, onde o executado já foi citado e teve oportunizados o contraditório e a ampla defesa, desnecessária nova citação deste, visto que a alteração se aperfeiçoou somente no que toca ao rito, e não quanto à obrigação de adimplir com o pagamento das prestações alimentícias, quanto à qual já tinha ciência. 3 - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
20/10/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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