TJDF AGI - 825846-20140020112952AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO DE RETRATAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. Trata-se, na origem, de ação em que se alega a ocorrência de danos morais decorrentes de comentário reputado ofensivo, publicado em rede social na internet, em que a Agravada (consumidora) expôs sua opinião acerca da qualidade/preço dos produtos/serviços oferecidos pela pessoa jurídica Agravante. Assim, deve ser mantida a decisão agravada em que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que se pretendia a imediata publicação de retratação, haja vista que não se vislumbra, de plano, a verossimilhança das alegações, já que, no caso, a comprovação da alegada ofensa moral depende de dilação probatória. Agravo de Instrumento desprovido
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO DE RETRATAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. Trata-se, na origem, de ação em que se alega a ocorrência de danos morais decorrentes de comentário reputado ofensivo, publicado em rede social na internet, em que a Agravada (consumidora) expôs sua opinião acerca da qualidade/preço dos produtos/serviços oferecidos pela pessoa jurídica Agravante. Assim, deve ser mantida a decisão agravada em que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que se pretendia a imediata publicação de retratação, haja vista que não se vislumbra, de plano, a verossimilhança das alegações, já que, no caso, a comprovação da alegada ofensa moral depende de dilação probatória. Agravo de Instrumento desprovido
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
20/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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