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Jurisprudência


TJDF AGI - 827247-20140020171014AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE MURO. DIVISÃO DA ÁREA SUB JUDICE. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ausente um dos pressupostos para a concessão de efeito suspensivo, qual seja, a verossimilhança quanto à plausibilidade do direito, não se concede a tutela antecipada. 2. Tendo as partes concordado com edificação de muro a fim de evitar brigas e agressões entre os residentes da área sub judice, acompanhadas de patrono, também subscritor da ata de audiência, deve-se manter a decisão, sob pena de se instalar instabilidade nas decisões judiciais. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 15/10/2014
Data da Publicação : 24/10/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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