TJDF AGI - 829265-20140020204409AGI
AGRAVO DE INSTRUMENT0 - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL - MANUTENÇÃO DE GRADE E DE TREPADEIRAS EM PREJUÍZO AO DIREITO DO VIZINHO - PROVA INEQUÍVOCA - EXISTÊNCIA - PREJUÍZOS RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA CASA - RESOLUÇÃO DO CONFLITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE. 1) A antecipação da tutela jurisdicional visa não apenas a impedir o perecimento do direito ou assegurar ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro, mas sim adiantar a própria pretensão do autor, equivalendo à procedência do pedido, ainda que revestida de provisoriedade. Portanto, havendo convicção acerca da verossimilhança da alegação da parte agravante, com base nas provas juntadas aos autos, é viável a antecipação da tutela em seu favor. 2) Se o morador, ainda que no exercício de sua prerrogativa como proprietário do imóvel, causa prejuízo e incômodo ao vizinho, é cabível a resolução do conflito em tutela de urgência. Se a grade metálica erguida sobre o muro afeto à residência dos vizinhos, além de ultrapassar o limite de altura estipulado pelas normas urbanas, serve como avanço de trepadeira, causando ao morador do lado incômodos e prejuízos relativos a quebra de telhas, umidade nas paredes e proliferação de pragas, é cabível, ainda que em antecipação da tutela, determinação para a retirada daquele objeto. 3) Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENT0 - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL - MANUTENÇÃO DE GRADE E DE TREPADEIRAS EM PREJUÍZO AO DIREITO DO VIZINHO - PROVA INEQUÍVOCA - EXISTÊNCIA - PREJUÍZOS RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA CASA - RESOLUÇÃO DO CONFLITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE. 1) A antecipação da tutela jurisdicional visa não apenas a impedir o perecimento do direito ou assegurar ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro, mas sim adiantar a própria pretensão do autor, equivalendo à procedência do pedido, ainda que revestida de provisoriedade. Portanto, havendo convicção acerca da verossimilhança da alegação da parte agravante, com base nas provas juntadas aos autos, é viável a antecipação da tutela em seu favor. 2) Se o morador, ainda que no exercício de sua prerrogativa como proprietário do imóvel, causa prejuízo e incômodo ao vizinho, é cabível a resolução do conflito em tutela de urgência. Se a grade metálica erguida sobre o muro afeto à residência dos vizinhos, além de ultrapassar o limite de altura estipulado pelas normas urbanas, serve como avanço de trepadeira, causando ao morador do lado incômodos e prejuízos relativos a quebra de telhas, umidade nas paredes e proliferação de pragas, é cabível, ainda que em antecipação da tutela, determinação para a retirada daquele objeto. 3) Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
03/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
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