TJDF AGI - 829916-20140020108726AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. CANDIDATO DECLARADO INCAPAZ PARA EXERCER O CARGO. APROVAÇÃO NO TESTE FÍSICO. EXAME PSICOTÉCNICO. INDÍCIOS DE SUBJETIVIDADE E DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Em princípio, a eliminação do recorrente no exame físico não se compatibiliza com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da isonomia, ante a aparente contradição entre a proclamada não configuração de deficiência física e a declarada condição física incapacitante para exercício do cargo, sobretudo quando, no exame físico, foi declarado apto pela banca examinadora do certame. 2. Existindo indícios de que o exame psicotécnico foi pautado pela utilização de critérios subjetivos, bem como, encontrando-se a argumentação jurídica expendida pelo agravante em consonância com a jurisprudência desta egrégia Corte firmada sobre o tema, isso é suficiente para evidenciar a verossimilhança das alegações deduzidas pelo recorrente. Referidas circunstâncias, somadas ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impõem o deferimento da antecipação da tutela para garantir ao agravante prosseguir nas demais etapas do certame. 3. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. CANDIDATO DECLARADO INCAPAZ PARA EXERCER O CARGO. APROVAÇÃO NO TESTE FÍSICO. EXAME PSICOTÉCNICO. INDÍCIOS DE SUBJETIVIDADE E DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Em princípio, a eliminação do recorrente no exame físico não se compatibiliza com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da isonomia, ante a aparente contradição entre a proclamada não configuração de deficiência física e a declarada condição física incapacitante para exercício do cargo, sobretudo quando, no exame físico, foi declarado apto pela banca examinadora do certame. 2. Existindo indícios de que o exame psicotécnico foi pautado pela utilização de critérios subjetivos, bem como, encontrando-se a argumentação jurídica expendida pelo agravante em consonância com a jurisprudência desta egrégia Corte firmada sobre o tema, isso é suficiente para evidenciar a verossimilhança das alegações deduzidas pelo recorrente. Referidas circunstâncias, somadas ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impõem o deferimento da antecipação da tutela para garantir ao agravante prosseguir nas demais etapas do certame. 3. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão