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Jurisprudência


TJDF AGI - 830749-20140020116192AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME VESTIBULAR. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO. ERRO NA CORREÇÃO DAS PROVAS. CASSAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PEDIDO PREJUDICADO. CONEXÃO. POSSIBILIDADE. 1. Há perda superveniente do objeto do agravo de instrumento quanto ao pedido de cassação da decisão liminar proferida pelo Juízo a quo, quando proferida sentença, com base no art. 269, inciso III, do CPC. 2. Nos termos do art. 103, do CPC, são conexas duas ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.Por conseguinte, existe conexão entre ações, fundadas na mesma causa de pedir - suposto erro na divulgação do resultado final do concurso vestibular. 3. Agravo conhecido em parte. Na parte conhecida, não provido.

Data do Julgamento : 05/11/2014
Data da Publicação : 19/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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