TJDF AGI - 830876-20140020113039AGI
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO CIVIL. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, consubstanciados na plausibilidade do direito afirmado pela parte e no receio de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de a ação principal seguir seu trâmite normal, haja vista a real possibilidade de nova prisão civil do recorrente, defere-se, parcialmente, o pleito de antecipação de tutela para reduzir a verba alimentar a patamar que atenda às necessidades da alimentada dentro das atuais possibilidades financeiras do alimentante. 2. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO CIVIL. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, consubstanciados na plausibilidade do direito afirmado pela parte e no receio de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de a ação principal seguir seu trâmite normal, haja vista a real possibilidade de nova prisão civil do recorrente, defere-se, parcialmente, o pleito de antecipação de tutela para reduzir a verba alimentar a patamar que atenda às necessidades da alimentada dentro das atuais possibilidades financeiras do alimentante. 2. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão