TJDF AGI - 830880-20140020113230AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO E DO CONTRATO DELE DECORRENTE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. INDEFERIMENTO. 1. Verificada a inexistência da prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação (artigo 273 do CPC), correta a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, mantendo-se o pregão realizado e seus consectários legais, sobretudo porque não demonstrado os alegados vícios na proposta apresentada pelo licitante vencedor (atestado de capacidade técnica incorreto, certidão falimentar vencida e cópias de documentos não autenticadas). 2. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO E DO CONTRATO DELE DECORRENTE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. INDEFERIMENTO. 1. Verificada a inexistência da prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação (artigo 273 do CPC), correta a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, mantendo-se o pregão realizado e seus consectários legais, sobretudo porque não demonstrado os alegados vícios na proposta apresentada pelo licitante vencedor (atestado de capacidade técnica incorreto, certidão falimentar vencida e cópias de documentos não autenticadas). 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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