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Jurisprudência


TJDF AGI - 830955-20140020218148AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS. RECHAÇO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. CONGRUÊNCIA. RECURSO. CONHECIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. 1. Uma vez demonstrado que as razões recursais refutam os fundamentos da decisão agravada, repele-se assertiva de não conhecimento do recurso. 2. O julgador não se obriga a deferir prova testemunhal se entende pela sua desnecessidade. Afinal, o juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir que elementos probantes ser-lhe-ão aptos a formar seu livre convencimento. 3. Se o feito encontra-se devidamente instruído, apto a receber sentença, dispensando-se a produção de provas outras, desnecessária prova testemunhal. 4. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Agravo de instrumento não provido.

Data do Julgamento : 05/11/2014
Data da Publicação : 14/11/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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