TJDF AGI - 831357-20140020220102AGI
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Consta dos autos decisão homologatória dos cálculos, na qual restou consignada que daquele momento em diante, estes deveriam ser tão somente atualizados até o respectivo pagamento. 2. Conforme se depreende da decisão atacada, a determinação judicial foi apenas no sentido de que referidos cálculos, uma vez tendo sido observados incorreções pela Contadoria, fossem retificados e atualizados, tendo sido as partes devidamente intimadas dessa atualização. 3. AContadoria do Juízo, na elaboração dos cálculos, é imparcial e observa os padrões técnicos, possui, portanto, presunção de legitimidade e veracidade, de tal forma que, a parte que contrariar seus trabalhos, deve fazê-lo de forma cabal apta a demonstrar equívocos nas suas contas. 4. Na fase de cumprimento de sentença não é mais apropriado se questionar sobre índices de atualização, mormente considerando que os critérios de cálculos foram definidos por intermédio de decisão anteriormente proferida e mantida pelo Colegiado na 2ª instância. 4. Agravo de Instrumento conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Consta dos autos decisão homologatória dos cálculos, na qual restou consignada que daquele momento em diante, estes deveriam ser tão somente atualizados até o respectivo pagamento. 2. Conforme se depreende da decisão atacada, a determinação judicial foi apenas no sentido de que referidos cálculos, uma vez tendo sido observados incorreções pela Contadoria, fossem retificados e atualizados, tendo sido as partes devidamente intimadas dessa atualização. 3. AContadoria do Juízo, na elaboração dos cálculos, é imparcial e observa os padrões técnicos, possui, portanto, presunção de legitimidade e veracidade, de tal forma que, a parte que contrariar seus trabalhos, deve fazê-lo de forma cabal apta a demonstrar equívocos nas suas contas. 4. Na fase de cumprimento de sentença não é mais apropriado se questionar sobre índices de atualização, mormente considerando que os critérios de cálculos foram definidos por intermédio de decisão anteriormente proferida e mantida pelo Colegiado na 2ª instância. 4. Agravo de Instrumento conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
14/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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