TJDF AGI - 831419-20140020183986AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. PERCENTUAL RECEBIDO A TITULO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A questão sob análise - pedido de abstenção de promover os descontos do percentual recebido a título de ampliação de carga horária em discussão no juízo a quo - demanda efetiva dilação probatória, ampla defesa e contraditório, situação a ser abordada com a profundidade necessária durante a instrução processual, evitando-se o risco do periculum in mora inverso. 2. Diante da inexistência de prova inequívoca apta a demonstrar os argumentos da parte agravante, é imperioso o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. PERCENTUAL RECEBIDO A TITULO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A questão sob análise - pedido de abstenção de promover os descontos do percentual recebido a título de ampliação de carga horária em discussão no juízo a quo - demanda efetiva dilação probatória, ampla defesa e contraditório, situação a ser abordada com a profundidade necessária durante a instrução processual, evitando-se o risco do periculum in mora inverso. 2. Diante da inexistência de prova inequívoca apta a demonstrar os argumentos da parte agravante, é imperioso o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
13/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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