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Jurisprudência


TJDF AGI - 831430-20140020231219AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL PELA AGRAVADA. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA QUANTO À CAUSA DO ACIDENTE. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A questão sob análise - pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito com veículo de propriedade da agravada, que ensejou diversos danos de ordem patrimonial e extra patrimonial em discussão no juízo a quo - demanda efetiva dilação probatória, ampla defesa e contraditório, situação a ser abordada com a profundidade necessária durante a instrução processual, evitando-se o risco do periculum in mora inverso. 2. Aperícia realizada no local do acidente não foi conclusiva quanto à causa do sinistro. Assim, é necessária a instrução processual para estabelecer a culpa pelo infortúnio. Portanto, não é possível imputar à ré a culpa pelo evento, e, em conseqüência, não há como conceder a antecipação da tutela pretendida. 3. Diante da inexistência de prova inequívoca apta a demonstrar os argumentos da parte agravante, é imperioso o indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela, eis que, para tanto, exige ampla dilação probatória, ampla defesa e contraditório, máximas do devido processo legal. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 05/11/2014
Data da Publicação : 13/11/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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