TJDF AGI - 831431-20140020203785AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. CUNHO DECISÓRIO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DA MATÉRIA. HONORÁRIOS. FASE EXECUTÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. 1. Não se conhece do pedido quando a questão resistida não traz qualquer cunho decisório, mas tão somente indica que se faz necessária nova manifestação da Contadoria, ou ainda, por ausência de interesse recursal, quando a impugnação incide sobre questão decidida de maneira favorável ao agravante. 2. Não merece reparos a decisão que tão somente cumpre o que restou determinado por ocasião do início da fase de execução, quando foi arbitrado que a verba honorária seria de 10% sobre todo o débito executado. 3. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. CUNHO DECISÓRIO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DA MATÉRIA. HONORÁRIOS. FASE EXECUTÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. 1. Não se conhece do pedido quando a questão resistida não traz qualquer cunho decisório, mas tão somente indica que se faz necessária nova manifestação da Contadoria, ou ainda, por ausência de interesse recursal, quando a impugnação incide sobre questão decidida de maneira favorável ao agravante. 2. Não merece reparos a decisão que tão somente cumpre o que restou determinado por ocasião do início da fase de execução, quando foi arbitrado que a verba honorária seria de 10% sobre todo o débito executado. 3. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
13/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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