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Jurisprudência


TJDF AGI - 831431-20140020203785AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. CUNHO DECISÓRIO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DA MATÉRIA. HONORÁRIOS. FASE EXECUTÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. 1. Não se conhece do pedido quando a questão resistida não traz qualquer cunho decisório, mas tão somente indica que se faz necessária nova manifestação da Contadoria, ou ainda, por ausência de interesse recursal, quando a impugnação incide sobre questão decidida de maneira favorável ao agravante. 2. Não merece reparos a decisão que tão somente cumpre o que restou determinado por ocasião do início da fase de execução, quando foi arbitrado que a verba honorária seria de 10% sobre todo o débito executado. 3. Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 05/11/2014
Data da Publicação : 13/11/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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