TJDF AGI - 831433-20140020230353AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EXAME PSICOTÉCNICO. PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXISTÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Presentes os pressupostos da tutela antecipada, quais sejam, a verossimilhança quanto à plausibilidade do direito e o fundado receio de dano, se concede a tutela antecipada, impõe-se a sua concessão. 2. Os testes psicotécnicos devem se revestir de objetividade tanto na fase de aplicação, quanto na de avaliação, a fim de que sejam observados os princípios da impessoalidade, da isonomia e da motivação dos atos administrativos. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EXAME PSICOTÉCNICO. PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXISTÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Presentes os pressupostos da tutela antecipada, quais sejam, a verossimilhança quanto à plausibilidade do direito e o fundado receio de dano, se concede a tutela antecipada, impõe-se a sua concessão. 2. Os testes psicotécnicos devem se revestir de objetividade tanto na fase de aplicação, quanto na de avaliação, a fim de que sejam observados os princípios da impessoalidade, da isonomia e da motivação dos atos administrativos. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
13/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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