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Jurisprudência


TJDF AGI - 831434-20140020202990AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CEFALÉIA CRÔNICA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. IMPLANTE DE ELETRODO. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. PRESENÇA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE NÃO COMPROVADO. 1. Presentes os requisitos preceituados no art. 273 do Código de Processo Civil, vale dizer, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a concessão da medida liminar pleiteada é medida que se impõe. 2. Sendo a agravante portadora de cefaléia crônica e existindo prescrição médica para realização de procedimento cirúrgico com vistas à implantação de eletrodo, a negativa de cobertura por parte da seguradora, sem apresentação de justificativa razoável, autoriza a concessão de liminar para realização do procedimento. 3. Agravo provido.

Data do Julgamento : 05/11/2014
Data da Publicação : 13/11/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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