TJDF AGI - 832072-20140020075315AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONVINCENTES SOBRE A POSSE E O ESBULHO. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. I. A concessão de liminar de manutenção de posse pressupõe o atendimento de todos os requisitos listados no art. 927 do Código de Processo Civil. II. A ausência de elementos de convencimento conclusivos sobre a posse alegada pelo autor e a turbação imputada aos réus desautoriza o deferimento da liminar possessória. III. À falta de provas concludentes, deve-se aguardar o desenvolvimento da relação processual e a arregimentação de novos subsídios probatórios para a elucidação do quadro fático do litígio possessório. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONVINCENTES SOBRE A POSSE E O ESBULHO. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. I. A concessão de liminar de manutenção de posse pressupõe o atendimento de todos os requisitos listados no art. 927 do Código de Processo Civil. II. A ausência de elementos de convencimento conclusivos sobre a posse alegada pelo autor e a turbação imputada aos réus desautoriza o deferimento da liminar possessória. III. À falta de provas concludentes, deve-se aguardar o desenvolvimento da relação processual e a arregimentação de novos subsídios probatórios para a elucidação do quadro fático do litígio possessório. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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