TJDF AGI - 832500-20140020226135AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. NOVA PERÍCIA. VALOR INTEGRALIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO. DIVIDENDOS. JUROS MORATÓRIOS. I - O pedido de realização de nova perícia somente será deferido se o juiz entender que a matéria discutida não está suficientemente esclarecida, a teor do art. 437 do CPC. Depois, ao entender que a lide está em condições de ser julgada, sem necessidade de renovação ou dilação de prova, a prolação da sentença constitui uma obrigação, máxime em face dos princípios da economia e celeridade processuais. II - A correção monetária dos valores integralizados até a data do primeiro balancete encontra respaldo nas Notas às Demonstrações Financeiras. III - Não se verifica irregularidade na utilização das ações da TELEPAR, máxime porque a Brasil Telecom S/A a sucedeu, por incorporação. IV - Os dividendos foram calculados com base nas Informações sobre Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio da Brasil Telecom S/A, fornecido pela CVM, cujo documento não teve a autenticidade impugnada. V - A mera alegação de que os dividendos deveriam ser apurados conforme os valores distribuídos ao fim de cada exercício não é suficiente para impedir a homologação dos cálculos efetivados por perito judicial. VI - Os juros moratórios foram contados da citação. VII - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. NOVA PERÍCIA. VALOR INTEGRALIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO. DIVIDENDOS. JUROS MORATÓRIOS. I - O pedido de realização de nova perícia somente será deferido se o juiz entender que a matéria discutida não está suficientemente esclarecida, a teor do art. 437 do CPC. Depois, ao entender que a lide está em condições de ser julgada, sem necessidade de renovação ou dilação de prova, a prolação da sentença constitui uma obrigação, máxime em face dos princípios da economia e celeridade processuais. II - A correção monetária dos valores integralizados até a data do primeiro balancete encontra respaldo nas Notas às Demonstrações Financeiras. III - Não se verifica irregularidade na utilização das ações da TELEPAR, máxime porque a Brasil Telecom S/A a sucedeu, por incorporação. IV - Os dividendos foram calculados com base nas Informações sobre Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio da Brasil Telecom S/A, fornecido pela CVM, cujo documento não teve a autenticidade impugnada. V - A mera alegação de que os dividendos deveriam ser apurados conforme os valores distribuídos ao fim de cada exercício não é suficiente para impedir a homologação dos cálculos efetivados por perito judicial. VI - Os juros moratórios foram contados da citação. VII - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
25/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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