TJDF AGI - 833147-20140020157238AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A APROVAÇÃO DA CANDIDATA NA PROVA OBJETIVA DO CERTAME E DETERMINOU QUE FOSSE RECLASSIFICADA DE ACORDO COM A NOTA OBTIDA. NOMEAÇÃO SEM SUJEIÇÃO A PROVA DE TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Impossibilita-se a nomeação da candidata para o cargo ao qual concorreu em concurso público, em fase de cumprimento de sentença, antes de sua submissão à fase obrigatória prevista no edital do certame, se o acórdão exequendo apenas reconheceu sua aprovação na etapa anterior e determinou sua reclassificação com base na nota obtida. 2. Agravo improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A APROVAÇÃO DA CANDIDATA NA PROVA OBJETIVA DO CERTAME E DETERMINOU QUE FOSSE RECLASSIFICADA DE ACORDO COM A NOTA OBTIDA. NOMEAÇÃO SEM SUJEIÇÃO A PROVA DE TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Impossibilita-se a nomeação da candidata para o cargo ao qual concorreu em concurso público, em fase de cumprimento de sentença, antes de sua submissão à fase obrigatória prevista no edital do certame, se o acórdão exequendo apenas reconheceu sua aprovação na etapa anterior e determinou sua reclassificação com base na nota obtida. 2. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
24/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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