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Jurisprudência


TJDF AGI - 833157-20140020111523AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA EXECUTADA APÓS SUA CITAÇÃO NO FEITO EXECUTIVO. ENUNCIADO N.º 375, DA SÚMULA DO STJ. CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA EXECUTIVA PELA TERCEIRA ADQUIRENTE. PROVA DA MÁ-FÉ. 1. Segundo o Enunciado n.º 375, da Súmula do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 2. Não havendo registro da penhora ao tempo da alienação do bem, deverá ser demonstrado o requisito subjetivo do consilium fraudis, ou seja, a intenção do terceiro de prejudicar o credor em conluio com o devedor, ou, ao menos, a sua má-fé, para que seja reconhecida a fraude. 3. Comprovada a ciência da terceira adquirente quanto à existência de demanda executiva em curso em face da alienante do imóvel, há que se reconhecer a ocorrência de fraude à execução. 4. Agravo provido.

Data do Julgamento : 12/11/2014
Data da Publicação : 24/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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