TJDF AGI - 834188-20140020175845AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. UTILIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE.. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo sido empreendidos esforços suficientes para a localização do réu, inclusive com diligências nos sistemas eletrônicos BACENJUD, INFOSEG, SIEL, e não sendo frutíferas as diligências, viável a citação por edital. 2. Desnecessária a realização de diligências em locais onde já se sabe não ser possível a realização da citação do devedor. 3. Anão intimação da Defensoria Pública dos atos meramente ordinatórios não gera nulidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. UTILIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE.. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo sido empreendidos esforços suficientes para a localização do réu, inclusive com diligências nos sistemas eletrônicos BACENJUD, INFOSEG, SIEL, e não sendo frutíferas as diligências, viável a citação por edital. 2. Desnecessária a realização de diligências em locais onde já se sabe não ser possível a realização da citação do devedor. 3. Anão intimação da Defensoria Pública dos atos meramente ordinatórios não gera nulidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
26/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão