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Jurisprudência


TJDF AGI - 834511-20140020209953AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO BOA VISTA. LOTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. REALOCAÇÃO. PERÍCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. LAUDO PERICIAL EM PROCESSO DIVERSO. OBJETOS DISTINTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o artigo 265, IV, b, do CPC, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender da produção de prova requisitada a outro juízo. 1.1. Segundo Luis Guilherme Marinoni, Trata-se de provimento que visa a evitar decisões colidentes (alíneas a e c) e bem instruir o feito (alínea b). A questão prejudicial é uma questão prévia cuja resolução influencia no teor da resolução da questão subordinada. 2. Apesar de os agravantes sustentarem a necessidade de suspensão do curso da lide para aguardar a perícia que será produzida nos autos do processo nº 2013.06.1.004338-0, não há se falar em prejudicialidade externa, especialmente porque o laudo pericial a ser produzido no outro processo não influencia na resolução da questão do presente feito. 2.1. Isso porque, a despeito de os imóveis objetos da perícia estarem localizados no mesmo empreendimento e na mesma área de proteção ambiental, os lotes avaliados e os pontos controvertidos são diversos, sendo necessária a realização de prova pericial específica em cada caso, tal como decidido na decisão agravada. 3. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 02/12/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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