TJDF AGI - 834532-20140020170807AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE ESCOLA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2. Inexistindo prova inequívoca de que haja algum risco à integridade física da menor, ou que a alteração de escola lhe trará algum benefício ou evitará danos irreparáveis ou de difícil reparação, deve-se indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos para tanto. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE ESCOLA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2. Inexistindo prova inequívoca de que haja algum risco à integridade física da menor, ou que a alteração de escola lhe trará algum benefício ou evitará danos irreparáveis ou de difícil reparação, deve-se indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos para tanto. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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