TJDF AGI - 834642-20140020207796AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DE MANDATO. COMUNICAÇÃO AOS ASSOCIADOS. DANOS MORAIS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2. O envio de comunicado aos membros de associação informando a revogação de mandato conferido a advogado não ostenta, inicialmente, carga lesiva, apta a ensejar reparação por danos morais, mormente quando ausente prova inequívoca em sentido contrário. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DE MANDATO. COMUNICAÇÃO AOS ASSOCIADOS. DANOS MORAIS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2. O envio de comunicado aos membros de associação informando a revogação de mandato conferido a advogado não ostenta, inicialmente, carga lesiva, apta a ensejar reparação por danos morais, mormente quando ausente prova inequívoca em sentido contrário. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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