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Jurisprudência


TJDF AGI - 834642-20140020207796AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DE MANDATO. COMUNICAÇÃO AOS ASSOCIADOS. DANOS MORAIS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2. O envio de comunicado aos membros de associação informando a revogação de mandato conferido a advogado não ostenta, inicialmente, carga lesiva, apta a ensejar reparação por danos morais, mormente quando ausente prova inequívoca em sentido contrário. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 01/12/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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