TJDF AGI - 834788-20140020117290AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. DEFEITO SANADO POR OUTRO MEIO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA. 1. Consoante entendimento manifestado por esta Corte de Justiça e pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, o excesso de formalismo deve ceder aos princípios da Instrumentalidade das Formas e da Economia Processual, quando o ato praticado em desconformidade com as regras processuais não ensejar prejuízo à parte contrária. 2. No caso em exame, a despeito de a parte não ter atendido à determinação de emenda à inicial, o defeito ali constante foi suprido pelo próprio julgador de primeiro grau, que constatou a existência do Código de Endereçamento Postal - CEP das partes em outros autos, sanando, assim, o defeito. 3. Diante de tais fatos, é possível a flexibilização das regras processuais, em homenagem aos mencionados princípios, de modo a se alcançar uma prestação jurisdicional plena e eficaz. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. DEFEITO SANADO POR OUTRO MEIO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA. 1. Consoante entendimento manifestado por esta Corte de Justiça e pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, o excesso de formalismo deve ceder aos princípios da Instrumentalidade das Formas e da Economia Processual, quando o ato praticado em desconformidade com as regras processuais não ensejar prejuízo à parte contrária. 2. No caso em exame, a despeito de a parte não ter atendido à determinação de emenda à inicial, o defeito ali constante foi suprido pelo próprio julgador de primeiro grau, que constatou a existência do Código de Endereçamento Postal - CEP das partes em outros autos, sanando, assim, o defeito. 3. Diante de tais fatos, é possível a flexibilização das regras processuais, em homenagem aos mencionados princípios, de modo a se alcançar uma prestação jurisdicional plena e eficaz. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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