TJDF AGI - 834907-20140020101160AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. PARTO. SEQUELAS GRAVES. PENSÃO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. FACULDADE DO MAGISTRADO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Confirma-se a fixação de pensão mensal à parte vítima de parto mal sucedido que resultou em sequela incurável - paralisia cerebral tetraplegia espástica - se prementes os alimentos para fazer face às suas despesas. 2 - A fixação de caução é uma faculdade do magistrado inerente, primordialmente, aos feitos cautelares, não sendo regra na antecipação da tutela, da qual pode fazer uso o julgador se antever receio de lesão grave e irreparável. Agravos de Instrumento desprovidos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. PARTO. SEQUELAS GRAVES. PENSÃO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. FACULDADE DO MAGISTRADO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Confirma-se a fixação de pensão mensal à parte vítima de parto mal sucedido que resultou em sequela incurável - paralisia cerebral tetraplegia espástica - se prementes os alimentos para fazer face às suas despesas. 2 - A fixação de caução é uma faculdade do magistrado inerente, primordialmente, aos feitos cautelares, não sendo regra na antecipação da tutela, da qual pode fazer uso o julgador se antever receio de lesão grave e irreparável. Agravos de Instrumento desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
28/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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