TJDF AGI - 834914-20140020220834AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1 - A Ação de Imissão de Posse compete a quem nunca teve a posse do bem litigioso, sendo ação petitória fundada no direito à posse, com origem em contrato. 2 - Demonstrada nos autos a titularidade do domínio, bem como a posse injusta e o risco de dano para a parte agravada, tendo em vista que o imóvel figura como garantia hipotecária de dívida inadimplida pela ocupante do bem, correta a decisão em que se defere a imissão na posse, em antecipação dos efeitos da tutela. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1 - A Ação de Imissão de Posse compete a quem nunca teve a posse do bem litigioso, sendo ação petitória fundada no direito à posse, com origem em contrato. 2 - Demonstrada nos autos a titularidade do domínio, bem como a posse injusta e o risco de dano para a parte agravada, tendo em vista que o imóvel figura como garantia hipotecária de dívida inadimplida pela ocupante do bem, correta a decisão em que se defere a imissão na posse, em antecipação dos efeitos da tutela. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
28/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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