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Jurisprudência


TJDF AGI - 835470-20140020254253AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DESOCUPAÇÃO IMEDIATA. ALOCAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS. DANO REVERSO. POSSIBILIDADE DE DEGRADAÇÃO DO MATERIAL. ATIVIDADE DE EXECUÇÃO. MODO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR. 1. A legitimidade da deflagração do cumprimento provisório de sentença que determina a reintegração de posse de imóvel não impede a fixação de prazo razoável para a desocupação voluntária do bem, máxime quando demonstrado que o imóvel abriga atividade de comercialização de gás liquefeito de petróleo, restando inviável o cumprimento imediato da determinação judicial, seja no atinente à logística da retirada dos botijões localizados no imóvel, seja pela possibilidade de dano reverso relativo à possível degradação do material e à ausência de ambiente para a sua alocação imediata. 2. A atividade de execução, ainda que em caráter provisório, deve ser exercida sempre de modo menos gravoso para a parte devedora, conforme o disposto no art. 620 do CPC. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 19/11/2014
Data da Publicação : 03/12/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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