TJDF AGI - 835922-20140020143435AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO DE IMOVEL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA. SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ressalto que já decidi no agravo de instrumento nº 2014002014570-5 acerca do saldo remanescente, que deverá permanecer em conta judicial, bem como determinei a exclusão da pessoa jurídica já citada da divisão dos valores recebidos em razão da venda do imóvel. 2. Outro ponto da lide, não apreciada no juízo singular, impede a análise pela via revisora, pela simples razão de que não há decisão, no mérito, a ser revisada. Outro entendimento, certamente, incorreria em inadmissível supressão de instância. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO DE IMOVEL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA. SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ressalto que já decidi no agravo de instrumento nº 2014002014570-5 acerca do saldo remanescente, que deverá permanecer em conta judicial, bem como determinei a exclusão da pessoa jurídica já citada da divisão dos valores recebidos em razão da venda do imóvel. 2. Outro ponto da lide, não apreciada no juízo singular, impede a análise pela via revisora, pela simples razão de que não há decisão, no mérito, a ser revisada. Outro entendimento, certamente, incorreria em inadmissível supressão de instância. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
04/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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