TJDF AGI - 836108-20140020226465AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ERRO MATERIAL. ARTIGO 475-A DO CPC. PARCELAMENTO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. No processo de execução não cabe discussão acerca da interpretação da cláusula do contrato particular exequível. Na elaboração dos cálculos, a Contadoria Judicial deve observar o valor do débito conforme o que consta do título extrajudicial, sob pena de configurar erro material. No período de financiamento do débito incidem juros e correção monetária sobre as parcelas, nos termos do que dispõe o artigo 745-A do Código de Processo Civil.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ERRO MATERIAL. ARTIGO 475-A DO CPC. PARCELAMENTO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. No processo de execução não cabe discussão acerca da interpretação da cláusula do contrato particular exequível. Na elaboração dos cálculos, a Contadoria Judicial deve observar o valor do débito conforme o que consta do título extrajudicial, sob pena de configurar erro material. No período de financiamento do débito incidem juros e correção monetária sobre as parcelas, nos termos do que dispõe o artigo 745-A do Código de Processo Civil.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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