TJDF AGI - 836162-20140020235359AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CÓPIA DA PROCURAÇÃO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO. REVELIA AFASTADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. Ante a presunção de autenticidade que lhe é ínsita, a cópia da procuração juntada aos autos não precisa ser autenticada para surtir os seus regulares efeitos. Conquanto o pedido de reconsideração não tenha o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição de recursos, na espécie dos autos houve uma reavaliação da controvérsia, sob o prisma dos novos documentos acostados, reabrindo a oportunidade de insurgência contra a decisão que decretou a revelia do réu.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CÓPIA DA PROCURAÇÃO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO. REVELIA AFASTADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. Ante a presunção de autenticidade que lhe é ínsita, a cópia da procuração juntada aos autos não precisa ser autenticada para surtir os seus regulares efeitos. Conquanto o pedido de reconsideração não tenha o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição de recursos, na espécie dos autos houve uma reavaliação da controvérsia, sob o prisma dos novos documentos acostados, reabrindo a oportunidade de insurgência contra a decisão que decretou a revelia do réu.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
09/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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