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Jurisprudência


TJDF AGI - 836164-20140020232576AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. FORO DE ELEIÇÃO. NULIDADE. As relações contratuais devem se pautar, de forma incessante, pela igualdade material entre as partes, em detrimento da igualdade formal, principalmente em contratos de massa, celebrados por meio eletrônico, ao qual a outra parte coube apenas aceitá-lo ou não. O magistrado, ao interpretar o contrato, deve buscar reequilibrar o contrato de adesão, considerando o poderio econômico do proponente em face do aderente, pessoa física, assegurando a este o direito de ação e de defesa, que foi violado em razão da distância do foro eleito, em flagrante abusividade.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 09/12/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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