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Jurisprudência


TJDF AGI - 836506-20140020245698AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. LIBERAÇÃO VALORES. VERBA SALARIAL. NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO PENHORA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 655-A, §2º Do Código de Processo Civil estabelece que é dever do executado demonstrar que os valores penhorados através do sistema eletrônico constitui verba de natureza salarial. 2. No caso dos autos verifico que o agravante realmente não comprovou satisfatoriamente que os valores depositados em sua conta corrente tenham natureza salarial. 3. Na ausência de documentação comprobatória de que os valores bloqueados decorrem de verba salarial, inexiste motivo para liberar os valores, sendo necessária a manutenção da penhora, objetivando a satisfação da execução. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 17/12/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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