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Jurisprudência


TJDF AGI - 836528-20140020246282AGI

Ementa
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. MATÉRIA FÁTICA INCONTESTE. REIVINDICAÇÃO DO DIREITO. POSSE DE MÁ-FÉ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há controvérsia quanto ao fato de que a antiga possuidora do imóvel passou seus direitos sobre o imóvel para os agravados, razão pela qual a partir do momento em que eles reivindicam seus direitos, inclusive de ter a posse do imóvel, a posse do agravante passou a ser de má-fé, tendo os agravados direito de serem imitidos na posse do imóvel. 2. Recurso desprovido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 17/12/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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