TJDF AGI - 836528-20140020246282AGI
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. MATÉRIA FÁTICA INCONTESTE. REIVINDICAÇÃO DO DIREITO. POSSE DE MÁ-FÉ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há controvérsia quanto ao fato de que a antiga possuidora do imóvel passou seus direitos sobre o imóvel para os agravados, razão pela qual a partir do momento em que eles reivindicam seus direitos, inclusive de ter a posse do imóvel, a posse do agravante passou a ser de má-fé, tendo os agravados direito de serem imitidos na posse do imóvel. 2. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. MATÉRIA FÁTICA INCONTESTE. REIVINDICAÇÃO DO DIREITO. POSSE DE MÁ-FÉ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há controvérsia quanto ao fato de que a antiga possuidora do imóvel passou seus direitos sobre o imóvel para os agravados, razão pela qual a partir do momento em que eles reivindicam seus direitos, inclusive de ter a posse do imóvel, a posse do agravante passou a ser de má-fé, tendo os agravados direito de serem imitidos na posse do imóvel. 2. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão