TJDF AGI - 836530-20140020225229AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PEDIDO LIMINAR. HABILITAÇÃO EM CONCORRÊNCIA. PERICULUM IN MORA. AUSENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em processo licitatório a agravante tomou conhecimento da decisão de sua inabilitação no mês de maio do corrente ano. 2. Somente ingressou em juízo para tentar anular a decisão três meses depois de tomar conhecimento da decisão. 3. Inexiste, no caso, perigo de dano irreparável ao de difícil reparação a permitir a concessão da antecipação da tutela pretendida. 4. Agravo de instrumento não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PEDIDO LIMINAR. HABILITAÇÃO EM CONCORRÊNCIA. PERICULUM IN MORA. AUSENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em processo licitatório a agravante tomou conhecimento da decisão de sua inabilitação no mês de maio do corrente ano. 2. Somente ingressou em juízo para tentar anular a decisão três meses depois de tomar conhecimento da decisão. 3. Inexiste, no caso, perigo de dano irreparável ao de difícil reparação a permitir a concessão da antecipação da tutela pretendida. 4. Agravo de instrumento não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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