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Jurisprudência


TJDF AGI - 836743-20140020218115AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO-MANUTENÇÃO DE POSSE. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. DÚVIDA QUANTO À NATUREZA DA POSSE NOTICIADA. PROVA ORAL NÃO UNÂNIME NEM SEGURA ACERCA DA MERA DETENÇÃO. BENFEITORIAS CONSIDERADAS. IMBRÓGLIO DESDE 2002. APOSSAMENTO DO IMÓVEL EM QUE SE VERIFICAM VÁRIAS PESSOAS LITIGANDO PELA MESMA CHÁCARA, OBJETO DE OUTRAS DISPUTAS POSSESSÓRIAS, APELAÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. ACERVO PROBATÓRIO NÃO CONVINCENTE. ONUS PROCESSUAL NÃO ATENDIDO. ART. 333 C/C ART. 927 CAPUT E INCISOS, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não restando evidenciado o noticiado esbulho, à luz do acervo probatório produzido, nem mesmo esclarecida, seguramente, a natureza da posse exercida sobre o bem litigioso, mesmo após oitiva de quatro testemunhas, além do fato da chácara esta sendo objeto de outras disputas possessórias já reconhecidas, embargos de terceiro, verificado tratar-se de imbróglio desde o ano de 2002, não há como ser prestigiados os pedidos do recorrente. 2. Estando ausente qualquer dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao agravo, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, imperioso o indeferimento do pedido. 3. Não cabe na via limitada e estreita do agravo de instrumento a juntada posterior - intempestiva de novos documentos sob pseudojustificativa de robustecimento do conteúdo probatório, nem é autorizada a inovação de teses recursais ainda que sob alegação de suposto acordo com alteração do pedido formulado na peça inicial, configurando supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 03/12/2014
Data da Publicação : 10/12/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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