TJDF AGI - 837395-20140020235832AGI
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento no sentido de que as verbas salariais não podem ser penhoradas, nem mesmo no percentual de 30% (trinta por cento). 2. O valor penhorado não se mostra como reserva ou valor excedente, mas, efetivamente, como salário, considerando que era o valor remanescente da verba salarial creditada poucos dias antes da efetivação do bloqueio. Necessária se faz, assim, a desconstituição da penhora da verba salarial, embora mantida a ordem de penhora para eventuais valores excedentes. 3. Recurso parcialmente provido. Decisão reformada.
Ementa
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento no sentido de que as verbas salariais não podem ser penhoradas, nem mesmo no percentual de 30% (trinta por cento). 2. O valor penhorado não se mostra como reserva ou valor excedente, mas, efetivamente, como salário, considerando que era o valor remanescente da verba salarial creditada poucos dias antes da efetivação do bloqueio. Necessária se faz, assim, a desconstituição da penhora da verba salarial, embora mantida a ordem de penhora para eventuais valores excedentes. 3. Recurso parcialmente provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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