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Jurisprudência


TJDF AGI - 837469-20140020242920AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PATERNIDADE. INVESTIGAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVOGAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Possível a fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade, em cognição inicial na qual o suposto pai admite relacionamento com a genitora da menor, inclusive anuindo, em tese, com a realização de exame de DNA, contudo, passadas mais de sete anos do ajuizamento da ação, até a presente data não viabilizou a colheita do material, associado às necessidades da menor e que o suposto pai não se desincumbiu do ônus da comprovação de que não possui condições de prestar alimentos na forma fixada pela decisão agravada, a medida que se impõe é a sua manutenção. 2. Existindo questões fáticas que reclamam comprovação e observância do contraditório, necessária dilação probatória. 3. Agravo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 03/12/2014
Data da Publicação : 10/12/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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