TJDF AGI - 837587-20140020229385AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. ALUGUÉIS. VÁRIOS IMÓVEIS. NECESSIDADE. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1. É inconteste a necessidade de reforço da penhora, de maneira a assegurar o efetivo pagamento da dívida, pois o credor tem direito à satisfação integral de seu crédito. 2. Consoante preconizado pelo art. 709 do CPC, o juiz autorizará que o credor levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados), sendo que o art. 685, inciso II, do CPC, prevê a possibilidade de o Magistrado determinar a ampliação da penhora ou substituí-la por outros bens mais valiosos, caso os penhorados sejam insuficientes para satisfação do crédito. 3. Recurso provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. ALUGUÉIS. VÁRIOS IMÓVEIS. NECESSIDADE. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1. É inconteste a necessidade de reforço da penhora, de maneira a assegurar o efetivo pagamento da dívida, pois o credor tem direito à satisfação integral de seu crédito. 2. Consoante preconizado pelo art. 709 do CPC, o juiz autorizará que o credor levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados), sendo que o art. 685, inciso II, do CPC, prevê a possibilidade de o Magistrado determinar a ampliação da penhora ou substituí-la por outros bens mais valiosos, caso os penhorados sejam insuficientes para satisfação do crédito. 3. Recurso provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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