main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 837638-20140020170776AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO OBEDECE A CRITERIOS DE RAZOABILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade; assim, para fixar os alimentos o juízo deve observar a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante. 2. No caso dos autos os alimentos provisórios forma fixados conforme a documentação existente nos autos, e eventual alteração depende de dilação probatória na qual competirá ao agravante demonstrar que não tem condições de arcar com os alimentos fixados. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 03/12/2014
Data da Publicação : 17/12/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão